O presidente da ABRAIDI defendeu a importância de cada player entender e exercer seu papel dentro da cadeia da saúde, no que tange a Ética e Compliance, durante o 7º Congresso Integra – Compliance Across Americas e 2º Seminário Internacional de Privacidade e Proteção de Dados, em 9 de setembro, em São Paulo. “Não adianta criarmos regulação, termos departamentos jurídicos enormes, se não cumprirmos o que cabe a cada um”, disse Sérgio Rocha.
Ele destacou que a ABRAIDI lançou o primeiro Código de Ética e de Conduta do setor, em 2006; iniciou, em 2013, as discussões e o mapeamento de risco do segmento de distribuição, que culminou no lançamento do Acordo Setorial dois anos depois e criação do Instituto Ética Saúde em 2016; e é uma das cofundadoras da Coalizão Interamericana de Ética no Setor de Dispositivos Médicos, que reúne 20 entidades do continente americano. “Mais de 80% de nossas associadas possuem Programa de Integridade completamente implementado ou Código de Ética e estão implementando as outras ferramentas. Mas é preciso que todos os segmentos atuem com a mesma seriedade”, informou.
Para ele, a LGPD é um complemento do compliance. Ressaltou que a ABRAIDI é uma das fundadoras do Fórum Permanente do Setor de Saúde em Proteção de Dados e Privacidade, criado no final de agosto junto com outras nove entidades. “O objetivo do Fórum é estabelecer uma autorregulação para o setor de saúde, harmonizando as ações, regras e condutas entre os atores, em relação a dados pessoais, inclusive apresentando propostas normativas e dialogando com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados”.
E completou: “A Associação vem discutindo o assunto desde 2019, inclusive com consultas à ANVISA sobre o tema. A maioria dos associados já tem processo de LGPD implantado, mas, de novo, os demais atores ainda estão muito aquém. A LGPD só vai se resolver se conseguirmos sentar todos em volta da mesa e discutirmos processo a processo. Ninguém cria regras e estabelece nada sem transparência e discussão aberta e ampla”.
Também participaram do painel ‘Compliance, Privacidade e Proteção de Dados na área da Saúde’ o diretor executivo do Instituto Ética Saúde, Filipe Venturini; o superintendente Jurídico na UNIMED FESP, Mario Bueno; e a diretora de Auditoria Interna, Riscos e Compliance no Hospital Israelita Albert Einstein, Viviane Souza Miranda. O painel foi moderado pelo professor do Instituto ARC da ESENI e advogado, Giovani Saavedra.
Fonte: ABRAIDI
